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Nossos Serviços
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro presta assistência jurídica gratuita a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que não tenham condições financeiras para arcar com os custos do processo, honorários de advogado, ou certidões e escrituras, sem prejudicar seu próprio sustento e de sua família.
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Adoção
Busca e Apreensão de Menor
Guarda de Menores por Terceiros
Investigação de Paternidade/Maternidade (DNA) cumulada com Alimentos contra Pai/Mãe ou Herdeiros
Reconhecimento de Maternidade/Paternidade
Registro de Nascimento Tardio
Regulamentação de Convivência
Retificação de Registro Civil em Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito
Tutela
União Estável - Ação de Reconhecimento e de Dissolução de União Estável com Partilha do Patrimônio contra Companheiro(a) ou Herdeiros.
