Conselho Superior

Conselheiros [2022 - 2023]

Membros Natos

Rodrigo Baptista Pacheco

Marcelo Leão Alves

Paloma Araújo Lamego

Katia Varela Mello

Membros Classistas

Cleber Francisco Alves   

Renata Tavares da Costa                                      

Sheila dos Santos Soares

Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha                     

Cintia Regina Guedes

Maria de Fatima Abreu Marques Dourado

 
Suplentes 

Eduardo Quintanilha Telles de Menezes

Petrúcio Malafaia Vicente

Eduardo Januário Newton                                                                                          

Presidente ADPERJ

Juliana Bastos Lintz

 

Ouvidor-Geral

Guilherme Pimentel

 

 

Lista de documentos

Ata da reunião ordinária do dia 01.04.22
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Ata reunião ordinária 17.12.21
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Ata reunião extraordinária 07.02.22
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Ata reunião ordinária 11.02.22
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Ata reunião ordinária 18.12.2020
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Ata reunião extraordinária 01.02.21
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Ata reunião extraordinária 08.02.21
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Ata reunião extraordinária 26.02.21
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Ata reunião ordinária 31.07.2020
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Ata reunião ordinária 04.09.2020
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Ata reunião ordinária 06.11.2020
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Ata reunião ordinária 05.07.2019
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Ata reunião ordinária 06.09.2019
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Ata reunião ordinária 11.10.2019
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Ata reunião ordinária 20.12.2019
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Ata reunião ordinária 17.01.2020
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Ata reunião ordinária 28.02.2020
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Ata reunião ordinária 08.05.2020
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Ata da eleição de Ouvidor-Geral Biênio 2020/2021
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Ata Reunião Ordinária- 26/04/2019
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Ata Reunião Ordinária 20.12.2018
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Ata Reunião Ordinária 22.02.2019
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Ata Reunião Extraordinária 05.04.2019
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Ata Reunião Ordinária- 31.08.2019
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Ata Reunião Ordinária- 21.09.2018
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Ata Reunião Ordinária- 16/02/2018
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Ata Reunião Ordinária- 20/04/2018
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Ata Reunião Ordinária- 06/072018
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Ata Reunião Extraordinária- 21/06/2018
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Ata Reunião Extraordinária - 20/12/2017
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Ata Reunião Ordinária - 20/12/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 15/12/2017
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Ata Reunião Ordinária - 24/11/2017
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Ata Reunião Ordinária - 20/10/2017
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Ata Reunião Ordinária - 14/07/2017
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Ata Reunião Ordinária - 12/05/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 18/09/2017
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Ata Reunião Ordinária - 11/08/2017
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Ata Reunião Ordinária - 17/03/2017
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Ata Reunião Ordinária - 03/02/2017
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Ata Reunião Extraordinária - 23/01/2017
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Ata Reunião Ordinária - 09/12/2016
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Ata Reunião Extraordinária - 11/11/2016
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Ata Reunião Ordinária - 07/10/2016
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Ata Reunião Ordinária - 01/07/2016
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Ata Reunião Ordinária - 26/08/2016
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Ata Reunião Ordinária - 13/05/2016
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Ata Reunião Ordinária - 19/02/2016
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Ata Ordinária Reunião - 18/03/2016
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Ata Reunião Ordinária - 12/02/2016
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Ata Reunião Ordinária - 15/01/2016
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Ata Reunião - 18/12/2015
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Ata Reunião - 27/11/2015
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Ata Reunião Ordinária - 11/11/2015
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Ata Reunião Ordinária - 26/10/2015
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Ata Reunião Ordinária - 28/09/2015
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Ata Reunião Ordinária - 14/09/2015
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Ata Reunião Ordinária - 24/08/2015
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Ata Reunião - 24/07/2015
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Ata Reunião - 29/06/2015
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Ata Reunião - 12/06/2015
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Ata Reunião - 10/04/2015
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Ata Reunião - 06/02/2015
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Ata Reunião - 04/02/2015
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Ata Reunião - 16/01/2015
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Ata Reunião Ordinária - 22/10/2014
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Ata Reunião Ordinária - 23/09/2014
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Ata Reunião Ordinária - 27/08/2014
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Ata Reunião - 28/04/2014
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Ata Reunião - 27/02/2014
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Ata Reunião - 10/02/2014
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Ata Reunião - 31/01/2014
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Ata Reunião - 24/01/2014
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Ata Reunião - 05/10/2012
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Inscrições deferidas Eleição DPGE biênio 2023/2024
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Edital de Eleição de DPG Biênio 2023/2024
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Deliberação CS 137 - REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL BIÊNIO 2023/2024
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Deliberação 144- FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO MENCIONADO NA RESOLLUÇÃO Nº 1030, JUIZADOS DE FAZENDA PÚBLICA
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Ata de Eleição de Conselheiro
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Eleição Ouvidoria Externa/ lista tríplice
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Aviso Geral / Resultado
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Ata de Reunião (25.10.21)
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Publicação
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Certidão
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Aviso Geral / Voto
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Voto/ Resultado Final Deferimento das Inscrições
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Aviso Geral/ Convocação Mesa Eleitoral
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Ato de Deferimento Entidades
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Ato de Deferimento Candidatos
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Aviso Geral / Voto
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Inscrições deferidas Conselheiros biênio 2022/2023
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Ata da Audiência Pública Eleição Ouvidoria Externa
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Edital de eleição para Ouvidor-Geral
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Edital de eleição para Conselheiro Classista biênio 2022/2023
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Aviso Audiência Pública - Eleição de Ouvidor biênio 2022 e 2023
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Ato de deferimento das inscrições eleição Corregedor biênio 2021/2022
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Edital de eleição para Corregedor
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Convocação da mesa apuradora e receptora
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Deliberação 137- PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL
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Ato de deferimento das inscrições eleição DPG biênio 2021/2022
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Edital eleição DPG biênio 2021-2022
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Listagem das candidaturas dos Conselheiros Biênio 2020/2021
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Listagem de candidaturas da eleição de Ouvidor Geral Biênio 2020/2021
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Edital - Eleição do Conselho Superior - biênio 2020/2021
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Edital de Eleição de Ouvidor-Geral biênio 2020/2021
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Edital de Audiência Pública -06/09/2019
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Deferimento das inscrições - Eleição do Corregedor Geral do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2019/2020
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Deferimento das inscrições - Eleição do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2019/2020
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Edital Eleição DPGE Biênio 2019/2020
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Deferimento das inscrições - Eleição do Conselho Superior - Biênio 2018/2019
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Listagem dos candidatos votados - Eleição Ouvidor Geral - Biênio 2018/2019
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Edital - Eleição do Conselho Superior - biênio 2018/2019
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Candidaturas e Colégio Eleitoral - Eleição Ouvidor Geral - Biênio 2018/2019
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Edital - Eleição ao cargo de Ouvidor Geral
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Informativo Reunião Ordinária - 11/08/2017
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Lista Tríplice - Eleição Corregedor Geral 2017/2018
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Edital - eleição ao cargo de Corregedor Geral
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Homologação eleição Defensor Público Geral - 2017/2018
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Edital - Convocação Mesa Apuradora e Receptora - Eleição DPGE 2017/2018
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Aviso - Inscrição deferida para a eleição de Defensor Público Geral 2017/2018
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Deliberação 155 de 22 de julho de 2022 REIDENTIFICAÇÃO DOS ÓRGAOS DE ATUAÇÃO DA DP JUNTO A 17ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.
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Deliberação 153 de 06 de maio de 2022 DISPÔE SOBRE A A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DE ITAPERUNA MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO 1121/21.
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Deliberação CS 137 - REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL BIÊNIO 2023/2024
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Deliberação 154 de 22 de julho de 2022 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DA COMARCA DE VALENÇA.
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Deliberação 152 de 01 de abril de 2022 ATRIBUIÇÃO DA DP JUNTO AOS JUIZADOS DE PETRÓPOLIS E CAMPOS DOS GOYTACAZES
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Deliberação 94 DE 24 DE JANEIRO DE 2014 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ALTERAÇÕES
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Deliberação 149 - Redefinição da atribuição relativa a processos e procedimentos da matéria de órfãos e sucessões dos órgãos - Resolução TJ/0E/RJ no13
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Deliberação 151 - MODIFICAÇÕES À DELIBERAÇÃO CS Nº 94, DE 24 DE JANEIRO DE 2014, REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR
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Deliberação 145 FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE RIO DAS OSTRAS
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Deliberação 146 - FIXA A REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃO
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Deliberação 147 - ATRIBUIÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL QUANTO ÀS CAUSAS ABAIXO DE 20 SALÁRIOS MÍNIMO
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Deliberação 148 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Deliberação 150 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÕES DAS DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS DE CLASSE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Deliberação 143 REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA O CARGO DE CONSELHEIRO CLASSISTA
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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO XXVII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA
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Deliberação 142 ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO XXVII CONCURSO DE DEFENSOR PÚBLICO
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Deliberação 141 Regulamenta o processo eleitoral para Corregedor
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Deliberação 140 - Regulamenta o XXVII concurso para a carreira de defensor Público.
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Deliberação 133- DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 1022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Deliberação 134- ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE GUAPIMIRIM.
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Deliberação 135 - ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE RIO BONITO.
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Deliberação 136 - JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS.
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Deliberação 138 - FIXA AS ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA
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Deliberação 137- PROCESSO ELEITORAL PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL
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Deliberação 132 -ALTERAÇÕES NO RI DO CONSELHO SUPERIOR.
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Deliberação 133- DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 1022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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DELIBERAÇÃO CS/DPGE nº 131 ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
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DELIBERAÇÃO CS/DPGE nº 131 ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
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Deliberação 130 - dispõe sobre critérios objetivos para o afastamento de titularidade.
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Deliberação 129 - Constitui as bancas examinadoras do XXVI concurso para ingresso na classe inicial da carreira
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Deliberação 128 - dispõe sobre a atribuição dos órgãos de atuação mencionados na Resolução nº 905 de 13 de novembro de 2017
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Deliberação 127- Atribuição do órgãos reidentificados pela Resolução 857/16
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Deliberação 126 - Atribuições da Comarca de Barra do Piraí
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Deliberação 125 - Dispõe sobre sistema integrado de tutela coletiva
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Deliberação 124 - Dispõe sobre critérios objetivos de aferição da gratuidade
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Deliberação 122 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 817, DE 14 DE MARÇO DE 2016
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Deliberação 121 - DISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS NAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO OU LICENÇA MÉDICA
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Deliberação 120 - FIXA ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS REIDENTIFICADOS PELA RESOLUÇÃO 862/2016
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Deliberação 119 - FIXA ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DAS COMARCAS DE PORTO REAL/QUATIS, NATIVIDADE/VARRE-SAI, CARAPEBUS/QUISSAMÃ E SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
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Deliberação 118 - Atribuições da Comarca de Três Rios
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Deliberação 117 - Altera as atribuições dos órgãos da Comarca de Magé
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Deliberação 116 - Altera a Deliberação 80/2011
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Deliberação 115 - Atribuição dos órgãos da Resolução 737
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Deliberação 114 - Regulamento para eleição Defensor Público Geral
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Deliberação 113 - Fixa e redefine as atribuições da Comarca da Guapimirim
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Deliberação 112 - Redefine as atribuições do NUDEM
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Deliberação 111 - Fixa as atribuições dos órgãos da Resolução 817
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Deliberação 110 - Dispõe sobre o estágio probatório dos Defensores Públicos
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Deliberação 109 - Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da DP Regional
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Deliberação 108 - NUTH
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Deliberação 107 - Fixa as atribuições dos Defensores Públicos no Núcleo de Audiência de Custódia
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Deliberação 106 - Atribuição dos órgãos de atuação da Resolução 802
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Deliberação 105 - Regulamento do processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Classista
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Deliberação 104 - Atribuições da Defensoria Pública junto aos grupos de Câmaras Criminais
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Deliberação 103 - Edital do processo eleitoral para escolha do Ouvidor Geral
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Deliberação 102 - Regulamento do processo eleitoral ao cargo de Ouvidor Geral
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Deliberação 101 - DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CLASSE ESPECIAL A QUE SE REFERE.
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Deliberação 100 - ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE VASSOURAS
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Deliberação 94 - Regimento Interno do Conselho Superior
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Deliberação 93 - DEFINE A ATRIBUIÇÃO DECORRENTE DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL OU CARTA PRECATÓRIA.
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Deliberação 92 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS VESTES TALARES PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR
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Deliberação 88 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E DEMAIS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO
VER DOC
Deliberação 86 - ESTABELECE AS NORMAS DE CARÁTER OBJETIVO A SEREM OBSERVADAS NAS PROMOÇÕES, POR MERECIMENTO, DOS DEFENSORES PÚBLICOS.
VER DOC
Deliberação 83 A - DEFINE ATRIBUIÇÕES DO NUTH E NULOT
VER DOC
Deliberação 83 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E NOVA NOMENCLATURA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIÊNCIA FÍSICA
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Deliberação 82 - DEFINE A ATRIBUIÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS E DA COORDENADORIA DO NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
VER DOC
Deliberação 81 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA DA COMARCA DA CAPITAL, DA COORDENAÇÃO E DOS DEFENSORES PÚBLICOS
VER DOC
Deliberação 80 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - NUSPEN
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Deliberação 78 - MODIFICA, REESTRUTURA E DETALHA A ATRIBUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NUDECON
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Deliberação 77 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA - NEAPI
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Deliberação 76 - FIXA E MODIFICA ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDEDICA
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Deliberação 75 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
VER DOC
Deliberação 72 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DE VILA DO INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGÉ
VER DOC
Deliberação 57 - DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
VER DOC
Deliberação 55 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO.
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Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/09/22
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Pauta Reunião Ordinária 23.09.22
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Pauta Reunião Ordinária 22.07.22
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Pauta Reunião Extraordinária 17.05.22
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Pauta reunião ordinária dia 06.05.22
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Convocação Reunião Ordinária 01.04.22
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Republicação da Pauta reunião Ordinária dia 11.02.22
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Pauta reunião Ordinária dia 11.02.22
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Pauta reunião Extraordinária dia 07.02.22
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Pauta reunião Extraordinária dia 21.12.21
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Pauta reunião Extraordinária dia 15.12.21
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Pauta reunião Extraordinária dia 15.12.21
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Pauta reunião ordinária dia 17.12.21
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Convocação Reunião Ordinária 19.11.21
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Pauta reunião Extraordinária dia 20.10.21
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Pauta reunião ordinária dia 24.09.21
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Pauta reunião ordinária dia 24.09.21
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Pauta reunião Extraordinária dia 03.09.21
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Convocação Reunião Ordinária 20.08.21
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Convocação Reunião Ordinária 23.07.21
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Edital de Audiência Pública 02.07.21
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Edital de Audiência Pública 28/05/21
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Pauta reunião Extraordinária dia 11.05.21
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Convocação Reunião Ordinária 30.04.21
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Convocação Reunião Ordinária 26.02.21
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Convocação Reunião Extraordinária 08.02.21
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Convocação Reunião Extraordinária 01.02.21
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Convocação Reunião Extraordinária 13.01.21
VER DOCX
Pauta reunião ordinária dia 18.12.20
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Convocação Reunião Extraordinária 16.11.2020
VER DOCX
Pauta reunião ordinária dia 06.11.20
VER DOCX
Convocação Reunião Ordinária 04.09.2020
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Convocação Reunião Ordinária 31.07.2020
VER DOCX
Convocação Reunião Extraordinária 19.06.2020
VER DOCX
Convocação Reunião Extraordinária 05.06.2020
VER DOCX
Convocação Reunião Ordinária 08.05.2020
VER DOCX
Convocação Reunião Ordinária 28.02.2020
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Convocação Reunião Ordinária 17.01.2020
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Convocação Reunião Ordinária 20.12.2019
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Convocação Reunião de eleição do Ouvidor-Geral
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DELIBERAÇÃO CS/DPGE nº 131 ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS
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Convocação Reunião Ordinária 11.10.2019
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Convocação para reunião -06.09.2019
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Convocação Reunião Ordinária 05.07.2019
VER PDF
Convocação Reunião Ordinária 20.12.2018
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Convocação Reunião Ordinária 22.02.2019
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Convocação Reunião Extraordinária 05.04.2019
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Convocação Reunião Ordinária 26.04.2019
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Convocação para Reunião Extraordinária - 21.09.2018
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Convocação para reunião -31/08/2018
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Convocação para reunião -06/07/2018
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Convocação para reunião -20/04/2018
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Convocação - Posse dos Conselheiros Classistas - Biênio 2018/2019
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Convocação - Mesa Receptora e Apuradora - Eleição do Conselho Superior - Biênio 2018/2019
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Convocação para reunião - 24/11/2017
VER DOCX
Convocação para reunião - 20/10/2017
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Convocação para reunião - 11/08/2017
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Convocação para reunião - 14/07/2017
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Convocação para Reunião - 12/05/2017
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Convocação para Reunião - 17/03/2017
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Convocação para Reunião - 03/02/2017
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Convocação para Reunião - 09/12/16
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Convocação para Reunião - 07/10/2016
VER RTF
Convocação para Reunião - 26/08/2016
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Convocação para Reunião - 12/02/2016
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Convocação para Reunião - 15/01/2016
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 11 de maio de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 30 de abril de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 26 de fevereiro de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 8 de fevereiro de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 1 de fevereiro de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 13 de janeiro de 2021
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 18 de dezembro de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 6 de novembro de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 30 de julho de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 24 de junho de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 11 de junho de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 13 de maio de 2020
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Reunião ordinária do Conselho Superior da DPRJ - 22 de janeiro de 2020
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