ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA, CRIADA PELA RESOLUÇÃO DPGE Nº 796, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, ALTERA SUA COMPOSIÇÃO E CRIA O FÓRUM DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE O NOVO PROCESSO CIVIL (FENPC).

CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO

TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

ALTERA E FIXA AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE GUAPIMIRIM.

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS OU INSTITUCIONAIS NO EXTERIOR OU EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO JUNTO AO REX - NÚCLEO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS.

REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DPGE-RJ.

CRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA (NUCATE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA