ATENDIMENTO AO CIDADÃO

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 872 DE 01° DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCEDIMENTOS DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS AO CADASTRAMENTO, RECADASTRAMENTO, DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA E DESCREDENCIAMENTO DE ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 898 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

ATUALIZA OS LIMITES FINANCEIROS APLICÁVEIS ÀS DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS), EM CONFORMIDADE COM OS VALORES ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, COM A ATUALIZAÇÃO PREVISTA NO DECRETO 12.343/2024.

CRIA E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DA CENTRAL DE CERTIDÕES ORFANOLÓGICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ENVIO DE SOLICITAÇÕES AO ÓRGÃO.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 1038 DE 26 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE FEMINICÍDIO CONSUMADO OU TENTADO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DP-MED).

REGULAMENTA A FORMA DE TRABALHO HÍBRIDO NO ÂMBITO DA ATIVIDADE-MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ACRESCE PARÁGRAFOS 1º, 2º e 3º ao artigo 2º da Resolução DPGERJ nº 401/2007.

ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 1033 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 E O ITEM 7 DA RESOLUÇÃO DPGE N° 1034 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO REGIMENTO INTERNO E DO MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DAS DIRETORIAS E COORDENAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES À COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DO RELACIONAMENTO INTERPESSOAL NO TRABALHO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO ASSÉDIO, DA DISCRIMINAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.