ATENDIMENTO AO CIDADÃO

ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE Nº 281, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAMENTO, ATENDIMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES POR ANÁLISE DE DNA.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBREA ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOSNÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA EDEMAIS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NO QUE SEREFERE AO PRIMEIRO ATENDIMENTO,AJUIZAMENTO DE AÇÕES E OUTRAS DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM GERAL, EM FAVOR DAS PESSOAS JURIDICAMENTE NECESSITADAS.

DESIGNA PARA COMPOR A COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  DO RIO DE JANEIRO.

DESIGNA OS SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO EM SUA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À PATERNIDADE AFETIVA E IDENTIFICADA - PAPAI - DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.