16 de abril de 2026 às 17:00

As Defensoras Públicas Luciana da Mota e Gislaine Kepe, e a residente Laís, atuaram como assistentes de acusação junto ao Ministério Público em defesa dos interesses da família. 

O choro inconsolável de Dona Ivone, mãe de Moïse Kabagambe, preencheu o silêncio do plenário do Tribunal do Júri enquanto um vídeo de homenagem e, posteriormente, as imagens das câmeras de segurança que registraram a agressão que levou à sua morte eram exibidas, evidenciando a ferida ainda aberta pelo crime brutal. Foi neste clima de forte comoção que, na última quarta-feira (15), a Justiça do Rio encerrou o ciclo de julgamentos do caso, condenando o terceiro e último acusado pelo assassinato do jovem congolês.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) esteve presente de forma incisiva, atuando como assistente de acusação junto ao Ministério Público do Rio (MPRJ) em defesa dos interesses da família. Para além da assistência qualificada nos autos processuais, o objetivo das Defensoras no plenário foi devolver a dignidade e a história que a violência tentou apagar.

O crime

Moïse foi espancado até a morte após cobrar o pagamento de diárias atrasadas pelo trabalho prestado no quiosque Tropicália, localizado na Barra da Tijuca. O julgamento atual encerra o processo contra os executores do crime. Em março de 2025, os réus Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca já haviam sido condenados anteriormente pelo crime de homicídio triplamente qualificado — por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima — a penas de 19 e 23 anos de reclusão, respectivamente.

Atuação do terceiro réu

Nesta última etapa, o 1º Tribunal do Júri da Capital analisou a responsabilidade de Brendon Alexander Luz da Silva. Segundo a acusação, ele teve um papel determinante na execução do crime ao derrubar e imobilizar Moïse, segurando-o por mais de 12 minutos enquanto os outros réus desferiam os golpes fatais com um taco de madeira. 

A atuação da assistência de acusação reforçou que, sem a contenção física imposta pelo réu, a vítima poderia ter tido uma chance de defesa ou fuga, o que torna sua participação central para o desfecho trágico daquela noite. 

O resgate da história do homem por trás da vítima

Durante a sustentação da acusação, a Defensora Pública Gislaine Kepe conduziu uma fala pautada pela sensibilidade, buscando retirar Moïse da condição de apenas "um número" ou "uma vítima de um vídeo de monitoramento". A Defensora trouxe ao júri a trajetória do jovem que buscou no Brasil um refúgio contra a guerra, destacando seu sorriso, seus sonhos interrompidos e a lacuna imensurável deixada no seio familiar.

– Ele era filho, irmão e um homem que trabalhava para construir um futuro. Humanizá-lo era um dever ético diante de tanta barbárie. Moïse não teve oportunidade de ver seu pedido de naturalização deferido, mas já se sentia brasileiro e a condenação do réu pelo crime cometido trará alívio para a família e a sensação de que a justiça foi feita – pontuou a Defensora.

O racismo estrutural no centro do debate

A argumentação também passou pelas raízes profundas da violência. A Defensora Pública Luciana Mota, em sua sustentação, falou sobre o racismo que perpassa o caso, destacando que a desproporcionalidade da agressão e o descaso com a vida de Moïse não podem ser dissociados da cor de sua pele.

– De acordo com o protocolo de julgamento com perspectiva racial estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, não podemos desconsiderar o fato de que a vítima é uma pessoa negra. Justamente para evitar a repetição de estereótipos e que a pessoa passe da condição de vítima para a de suspeito, que é o que a gente testemunhou neste julgamento – ressaltou a Defensora.

Para ela, o julgamento não trata apenas de um conflito que culminou em agressão, mas de como corpos negros são frequentemente desumanizados. 

– Tentamos mostrar para os jurados que o fato de o Moïse ser um homem negro tornou para os acusados aquele crime mais fácil e, do ponto de vista deles, talvez uma impunidade tenha reforçado a vontade e coragem para praticar esse crime. Sabemos que cerca de 76% das vítimas de crimes de homicídio no Brasil são homens negros, justamente porque o racismo traz uma desumanização e um descrédito do valor da vítima da vida da pessoa negra – completa.

A sentença

Ao final do julgamento, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis leu a sentença que condenou Brendon Alexander Luz da Silva a 18 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. Em sua decisão, a magistrada destacou a gravidade da omissão e da violência empregada, ressaltando que o réu nada fez para cessar as agressões desnecessárias contra a vítima já fragilizada.

A família comentou a sentença após o término do julgamento.

– Hoje estou feliz. Eu sei que Moïse não vai voltar, mas ver essa condenação, saber que ele [o réu] vai preso. Estou feliz. Ajudou um pouco o coração – compartilhou a mãe Lotsove Lolo Lavy Ivone.

Para o irmão Maurice Mugeny Kabagambe o sentimento é de alívio depois de anos de espera para que a justiça fosse feita.

– Hoje encerramos esse processo, sabendo que eles estão presos e vão pagar pelo crime que cometeram. Tentaram sujar o nome do Moïse várias vezes. A gente via, disseram aqui que ele era bêbado. Mesmo que fosse, ninguém tem o direito de tirar a vida de um ser humano – afirmou.

Confira também a atuação extrajudicial da Defensoria no quiosque da família de Moïse Kabagambe.

Texto: Michelle Ribeiro