ATENDIMENTO AO CIDADÃO

DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUANTO AOS NÍVEIS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA AS ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM INTERAÇÕES COM A INSTITUIÇÃO.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EFETIVO EM QUE MENCIONA

APROVA O REGULAMENTO DO V CONCURSO DE PRÁTICAS EXITOSAS E ATUAÇÕES ESTRATÉGICAS “ELIETE COSTA SILVA JARDIM”

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA

REIDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS, ALTERA A RESOLUÇÃO DPGE N. 942, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1198 DE 03 DE JANEIRO DE 2023, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1204 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

CRIA A SECRETARIA DE GOVERNANÇA DIGITAL E INOVAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1033 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA DISPENSA DE PESQUISA DE MERCADO PARA COMPROVAÇÃO DA VANTAJOSIDADE ECONÔMICA POR OCASIÃO DA PRORROGAÇÃO E REPACTUAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA CONTINUADA COM OU SEM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA.

CRIA A COORDENADORIA DE TUTELA COLETIVA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.