Habeas Corpus ajuizado pela DPRJ visa fazer cumprir resolução da CIDH de que vale por dois cada dia de privação de liberdade em unidade penal em situação degradante
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Unidade terá espaço quatro vezes maior que o atual e deve ser entregue em setembro de 2022.
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Ministro Luiz Fux utilizou estudo sobre prisões injustas como uma das considerações para a Portaria 209, publicada nesta terça-feira (31).
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O documento foi assinado junto com outras 18 instituições e é um compromisso para realização de ações imediatas para prevenir a violência letal no Estado.
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Ao todo, 40 profissionais do corpo técnico das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro concluíram a capacitação com foco em Direitos Humanos.
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A recomendação é de que não seja exigida a presença de responsável durante a imunização.
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O Município também foi, recentemente, alvo de ação solicitando a ampliação do seu sistema de testagem
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O novo espaço, no bairro Vila Julieta, passará por reformas para se adequar às necessidades da Defensoria.
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O espaço será no edifício Menezes Cortes, localizado na Rua São José, 35.
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O relatório se dividiu em duas iniciativas e mostrou que 61,4% das pessoas que trabalham na Defensoria se autodeclararam brancos
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