04/04/2020
DPRJ obtém liberdade para idoso preso por furtar barras de chocolate
Decisão leva em consideração o princípio da insignificância – ou seja, quando a punição é desproporcional à lesão provocada pelo crime praticado.
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Confira as notícias
04/04/2020
Operadoras não podem cortar celular pós-pago por falta de pagamento
Proferida pela Justiça do Rio Grande do Sul, decisão vale para consumidores de todo o país, enquanto durar o período da pandemia do coronavírus
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03/04/2020
Plantão Judiciário no interior atenderá à distância na quarentena
Plantão Judiciário no interior faz atendimentos virtual durante isolamento
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02/04/2020
DPRJ e MPRJ querem plano de contingência para o fornecimento de água
Instituições ajuizaram ação coletiva para que a Cedae, o Estado do Rio e o Instituto Rio Metrópole adotem medidas que garantam o abastecimento na pandemia
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02/04/2020
Justiça autoriza atendimento presencial aos idosos nos bancos
Decisão proferida em ação da Defensoria e do MPRJ ressalta que os idosos, em grande parte, têm dificuldades de fazer operações on-line e nos caixas eletrônicos
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01/04/2020
NOTA PÚBLICA
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) divulgou nota pública em apoio integral à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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01/04/2020
DPRJ obtém liminar que proíbe abertura de comércio não essencial
Decreto da Prefeitura do Rio flexibilizava as regras de distanciamento social e permitia o funcionamento de lojas de material de construção e de casas lotéricas
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31/03/2020
Defensoria registra 1.643 atendimentos remotos nesta segunda (30)
Os 110 Polos de Atendimento Remoto em funcionamento no Estado para atender à distância os casos urgentes ja contabilizavam 6.158 atendimentos
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30/03/2020
DPRJ: Plano de prevenção à COVID-19 para pessoas em situação de rua
O documento recomenda 31 ações emergenciais para redução das consequências da pandemia nesse público que vive em situação de extrema vulnerabilidade.
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30/03/2020
DPRJ se antecipa para garantir remédio a grupo de risco da Covid-19
A 2ª Vara de Fazenda da Capital se antecipou à demanda, garantindo não interrupção do tratamento médico de doentes crônicos que precisam de remédio de uso contínuo
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