Decisão atende a um pedido da Defensoria Pública. Audiência será no dia 27 de junho. PM terá que esclarecer relatos de violações ao plano de redução de danos na Maré
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Decisão obtida pela DPRJ no STJ, no dia 15 de maio, proíbe o licenciamento, loteamento, construção e instalação de empreendimentos em APA da Restinga de Maricá.
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Ofício enviado à Polícia Militar nesta quarta-feira (12) solicita esclarecimentos sobre ações em andamento na comunidade desde a segunda (10)
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No dia 17, a DPRJ realizará a segunda edição do projeto “Defensoria Pública cumprindo seu papel na Educação” em São Gonçalo.
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Sentença obtida pela Defensoria determina a retificação no Registro Civil de uma criança de oito anos que, desde os cinco, se identifica com o gênero feminino
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Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou emenda constitucional que torna expressa iniciativa legislativa da DPRJ. Emenda foi publicada no DO.
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Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) participou de audiência pública sobre o assunto, também relacionado a suposto vazamento de dados no INSS
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Primeira edição do projeto ocorreu no 4º BMP, em São Cristóvão. Futuramente, a iniciativa pretende atender a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.
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Assinatura da resolução ocorreu no Morro dos Prazeres.
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Ideia é desenvolver diálogo com policiais militares que, devido à natureza de suas atividades, estão em situação de vulnerabilidade social.
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