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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Comunicação

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28/04/2016

Defensoria obtém na Justiça o fim da revista vexatória no Degase

Está proibida a revista íntima para visitantes de internos das unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Em tutela de urgência obtida pela Defensoria Pública do Rio, a Justiça determinou ao Estado o fim do procedimento vexatório, fixando pena de multa mensal de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A decisão também inclui a revista manual, que, a partir de agora, só poderá ser feita em casos excepcionais de grande suspeita sobre o visitante.

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27/04/2016

Nota de esclarecimento

A Defensoria Pública acompanha os trâmites necessários para o crédito nas contas dos aposentados e pensionistas dos respectivos proventos e pensões, sendo necessário que ocorra a transferência dos montantes que estão no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal para o Bradesco, a fim de que seja possível o pagamento.

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27/04/2016

Urgente: Pagamentos pelo Bradesco saem hoje

A Defensoria Pública acaba de obter a confirmação de que os pagamentos realizados pelo Banco Bradesco serão feitos ainda hoje.

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27/04/2016

Defensoria Pública e Ministério Público solicitam ao Tribunal de Justiça mudanças no processo eletrônico implantado na VEP

A Defensoria Pública, irmanada com o Ministério Público, apresentou, em reunião com a Presidência e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, proposta concreta de alterações no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 74/2016, o qual implantou o processo eletrônico (PROJUDI) na Vara de Execuções Penais.

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26/04/2016

Defensoria garante na Justiça o arresto para pagamento imediato de aposentados e pensionistas

A Defensoria Pública garantiu há pouco o arresto das contas do Estado do Rio para o pagamento imediato de aposentados e pensionistas. A decisão é do juiz Felipe Pinelli, o mesmo que concedeu a liminar determinando o pagamento até às 15h35 da última quarta-feira (20), o que não foi cumprido.

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26/04/2016

Oficiais de Justiça efetivam arresto das contas do Estado neste momento

Os oficiais de Justiça já se dirigiram às agências bancárias para a efetivação do arresto garantido pela Defensoria Pública do Rio, inclusive fora do expediente bancário.

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26/04/2016

Pedidos de cancelamento, renúncia, permuta ou fracionamento de férias para Junho até dia 30 de abril

A COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA AVISA os Exmos. Defensores Públicos que todos os requerimentos de cancelamento, permuta ou renúncia ao gozo de férias, bem como o gozo de licença prêmio, férias antigas ou de férias de forma fracionada para o mês de JUNHO de 2016 deverão ser apresentados, no protocolo geral, dirigido à Coordenadora de Movimentação ou por e-mail (movimentacao@dpge.rj.gov.br) até o dia próximo dia 30 DE ABRIL DE 2016.

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26/04/2016

Parada para manutenção dos equipamentos centrais de informática

Em cumprimento ao determinado no art. 4º do Ato Executivo n.º 854/2013, a parada programada para manutenção dos equipamentos centrais de informática referente ao mês de ABRIL de 2016 ocorrerá das 20:00h do dia 30/04/2016 (sábado), até às 20:00h do dia 01/05/2016 (domingo), período em que todos os sistemas corporativos ficarão indisponíveis, incluindo o Portal Corporativo do Poder Judiciário.

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26/04/2016

Aviso Corregedoria: Formulários estatísticos devem ser enviados até o dia 10 do mês subsequente

A Corregedora Geral da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que os formulários estatísticos devem ser preenchidos e enviados somente via INTERNET, através do site da Defensoria Pública, no ícone Sistemas DPGE, link Estatística, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido.

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25/04/2016

Defensoria Pública facilita acesso de idosos à isenção de IPTU, em Petrópolis

A Defensoria Pública do Rio junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, na Região Serrana, conseguiu decisão liminar proibindo a secretaria municipal de Fazenda de exigir que idosos apresentem declaração de Imposto de Renda para requerer isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo a defensora pública Andrea Carius, “desde 2014 a secretaria cria dificuldades para não garantir o direito dos idosos à isenção do imposto predial”.

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