25/09/2017
Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans
DPRJ conseguiu na Justiça medida protetiva à mulher trans agredida por ex-namorado trans. Decisão considerou identidade de gênero de ambos, não sexo biológico
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Confira as notícias
25/09/2017
Acordo garante indenização a 102 pescadores de Santa Cruz
Acordo é considerado histórico pois os trabalhadores da região nunca foram ressarcidos por danos em decorrência das atividades industriais em Santa Cruz e arredores
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25/09/2017
DPRJ debate direitos das pessoas com deficiência em Meriti
Mais de 200 pessoas participaram do seminário “O Direito da Pessoa com Deficiência em Debate”, iniciativa da DPRJ e da prefeitura de São João de Meriti.
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21/09/2017
Seminário CIDH: Tortura nunca mais?
O crime de tortura e suas formas de prevenção e punição à luz da Convenção Interamericana e a realidade do sistema prisional foram debatidos no seminário da CIDH
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21/09/2017
Corte Interamericana: requisitos para prisão não são respeitados
No segundo dia de palestras no I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos, Carlos Gaio, Guilherme Pontes e Emanuel Queiroz compuseram a mesa
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21/09/2017
STJ: buscas e apreensões genéricas no Jacarezinho estão proibidas
A DPRJ obteve mais uma determinação judicial contrária às buscas e apreensões generalizadas no Jacarezinho e, dessa vez, no STJ
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21/09/2017
Brasil viola sistematicamente direito à liberdade de expressão
Painel do I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos atesta cenário de violação de direitos no Brasil e aproxima defensores da jurisprudência da CIDH
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20/09/2017
Eleição para Ouvidoria-Geral da Defensoria tem três candidaturas
Três pessoas indicadas por organizações da sociedade civil vão concorrer à chefia da Ouvidoria-Geral da Defensoria. Os nomes foram definidos nesta segunda (18)
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18/09/2017
Corte Interamericana e Defensoria debatem Direitos Humanos
A importância de utilização da jurisprudência construída pelo sistema interamericano de direitos humanos nos casos atendidos pela Defensoria foi tema do seminário.
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18/09/2017
Defensoria nas Ilhas do RJ realiza 300 atendimentos na Ilha Grande
A ação social aconteceu no último sábado (16) e atendeu 300 pessoas, oferecendo serviços como emissão de documentos, exame de DNA e orientação jurídica
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