O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou na terça-feira, 14, mas só publicou ontem, dia 16, uma resolução no sentido de que os cartórios não podem mais se negar a receber habilitação e celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
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O programa FALA DEFENSOR desta semana apresenta a segunda parte da entrevista que aborda o convênio entre Defensoria, Firjan e Sebrae para assistência jurídica, qualificação profissional e orientação para gestão de negócios aos microempreendedores, em áreas que estão ocupadas pelas UPPs, no Rio de Janeiro.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob a administração do Defensor Geral, Nilson Bruno Filho, comemorou, nesta sexta, 17 de maio, o Dia do Defensor, cuja data oficial é no domingo, 19. O evento aconteceu na sede do Jockey Club do Brasil e contou com a presença de diversos colegas, além de autoridades como a Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi; do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; o Ministro aposentado do STJ, Carlos Fernando Mathias;
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, assinou, na segunda-feira, 13, Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para assistência às vítimas de crimes de racismo e intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana e injúria racial. A assinatura ocorreu no Ato Solene "13 de maio – 125 anos da Abolição com Reflexão e Resistência Negra", realizado no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara.
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A Administração Superior promoveu, nesta sexta-feira, 10, mais uma reunião de trabalho para tratar da atuação da Defensoria nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), desta vez, com os Defensores Públicos Titulares e Designados dos JECs e dos Núcleos Cíveis de 1° Atendimento de todas as comarcas do estado. Os Defensores apresentaram as dificuldades enfrentadas na prestação jurisdicional.
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No programa FALA DEFENSOR desta semana, o 2º Subdefensor Geral, Fábio Brasil, vai falar sobre o convênio que garantirá assistência jurídica, qualificação profissional e orientação para gestão de negócios aos microempreendedores, em áreas que estão ocupadas pelas UPPs, no Rio de Janeiro.
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Os Defensores Públicos do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos ( NUDEDH) e a equipe da Campanha Institucional Permanente promoveram, na quinta-feira, 9, ação social voltada aos moradores em situação de rua na Praça Nossa Senhora do Amparo, em Cascadura.
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A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) reuniu-se, na terça-feira, 7, com diversas autoridades no auditório da sede da Defensoria para propor ações a serem desenvolvidas pelos gestores públicos que contemplem o acesso efetivo de crianças e adolescentes refugiados aos direitos humanos fundamentais.
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A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a defensora pública Daniele Nogueira
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A 1ª Subdefensora Geral, Maria Luiza de Luna, representou a Defensoria Pública na assinatura do termo de cooperação do projeto “Presença do Juiz na Comarca”, realizada na segunda-feira, 29, no Plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
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