O Projeto de Lei Complementar PLP 114/2011, que inclui a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal e impõe o limite de gastos com pessoal em 2% da receita líquida do Estado, foi aprovado por unanimidade na sessão de 12 de junho da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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A defensora pública titular da 4ª Vara Criminal de Niterói, Teresa Maria Leão, foi homenageada na segunda-feira, 11, pela Câmara Municipal de Niterói. A indicação para a Medalha João Batista Petersen Mendes foi feita pelo vereador José Antonio Fernandez , o Zaff, devido à destacada atuação profissional da colega.
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A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), Luciana da Mota, e as Defensoras Públicas Márcia Prudente, Mônica Brito e Sula Omari prestaram atendimentos aos casais homoafetivos que participaram das audiências para oficialização da união estável, realizadas na sexta-feira, 15, no Fórum Central.
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A Defensoria estará presente durante toda a Rio+20, mantendo um estande no Pavilhão dos Atletas a custo zero e garantindo visibilidade à marca da Instituição. No local, estão sendo distribuídos folhetos em português, inglês e francês sobre as atividades da Instituição e exibidas imagens de iniciativas em defesa da moradia.
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Na quarta-feira, 13, foi inaugurada, na Avenida Rui Barbosa, 227, no Centro, a nova sede da Defensoria em Nova Friburgo, com a presença do Defensor Público Geral, Nilson Bruno, do coordenador da Região 5, Elias Marcelo Barucke, e dos defensores em atuação no município Carla Maria Anunciação Ramos, Cristian Ribeiro Barcelos, Juliana Bastos Lintz Vasconcelos, Maria Helena da Cunha Mello e Raymundo Cano Gomes Filho.
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Na segunda-feira, 11, foram inauguradas as novas instalações do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) e do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), no Leblon, na Rua Humberto Campos, 315. Os núcleos contam com rampa de acesso e banheiro adaptado para cadeirante, impressora em braille e funcionário habilitado em linguagem para surdos.
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Foram inauguradas na segunda-feira, 11, as novas instalações do Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi) e do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), na Rua Humberto de Campos, 315, Leblon.
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Os defensores públicos Eufrásia Souza, Luciana Mello e Fredderico Bizzoto abordaram o tema Defesa técnica do adolescente acusado do ato infracional e o direito da criança e adolescente a um defensor, em palestra para os defensores aprovados no XXIII Concurso. O evento, realizado na sexta-feira, 1°, no auditório da sede da Instituição, faz parte das atividades da Comissão de Estágio Confirmatório.
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, participou na terça-feira, 5, da cerimônia de hasteamento das bandeiras da Organização das Nações Unidas, do Brasil e da Rio + 20 no Riocentro, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente e à Rio + 20, que será realizada entre 13 e 22 de junho. A Defensoria Pública estará presente durante toda a conferência.
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Na sexta-feira, 1º, o subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Henrique Guelber, participou da 30ª Reunião Os Desafios para o Enfrentamento à Tortura”, realizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos, no Auditório Antonio Carlos Amorim, no Palácio da Justiça.
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