Na quinta-feira, 3, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) assinou Termo de Ajustamento de Conduta com a UNIMED-RIO, que cobrava 10% de multa moratória aos consumidores de seus serviços, quando do atraso do pagamento das mensalidades. O Código de Defesa do Consumidor só permite a cobrança no patamar máximo de 2%.
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As inscrições para o 43º Concurso de Admissão ao Estágio Forense começaram na segunda, 31, e vão até o dia 18 de novembro, pelo site da Defensoria (www.portaldpge.rj.gov.br). Há 228 vagas em todo o Estado do Rio. No momento da inscrição é necessário que o candidato indique a região de sua preferência.
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Os defensores públicos Felipe Almeida e Andréia Gonçalves ministraram palestras a estudantes na Feira da Carreira Pública, realizada no Centro Convenções Sul América. Na sexta-feira, 28, a diretora-presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apresentou o tema A Defensoria Pública e as medidas de concretização do mínimo existencial, em que ressaltou o papel da Instituição no cumprimento da Constituição Federal e das demais leis.
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Na sexta-feira, 28, o Defensor Público Geral do Rio de Janeiro, Nilson Bruno, esteve na sede da Defensoria Pública de Pernambuco, para conhecer iniciativas implementadas pela Instituição que podem ser utilizadas no trabalho nas comunidades fluminenses.
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Defensores públicos junto às Câmaras Cíveis e Turmas Recursais Cíveis e Fazendária participaram do primeiro curso de aperfeiçoamento em Processo Eletrônico, oferecido pelo Tribunal de Justiça, na quinta-feira, 3.
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Em breve, a Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC, que já atende pelo telefone 129, funcionára 24 horas
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno, e a 2ª Subdefensora, Maria Luiza de Luna, participaram da inauguração da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Mangueira/Tuiuti, a convite do governador Sérgio Cabral, na quinta-feira, 3
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A Administração Superior inaugurou na terça-feira, 1º, as novas instalações de Angra dos Reis
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, e o coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), Francisco Horta, se reuniram, na quinta-feira, 27, no auditório do 2º andar da sede, com lideranças comunitárias para receber sugestões sobre formas de atuação. O encontro acontece mensalmente.
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Representantes de ONGs, Oscips e organizações religiosas participaram de atendimento coletivo no auditório do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), na quinta, 27, com a presença da coordenadora do núcleo, Leila Omari. Foi apresentado material de apoio com legislação sobre a possibilidade de defesa coletiva dos associados nos moldes do artigo 5º da lei de ação civil pública e foram dadas as demais orientações para adequação dos estatutos aos moldes do novo Código Civil.
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