ATENDIMENTO AO CIDADÃO

CRIA GRUPO DE TRABALHO SOBRE O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ADEQUADA

APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021, EXIGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO DPGERJ N.° 1125 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA AS RESOLUÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE DENEGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DISCIPLINA A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA POR PARTE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO, EXTRAQUADROS E CEDIDOS E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PELOS ALUNOS-RESIDENTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

REGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI ESTADUAL Nº 9.392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021.