O defensor só recebeu os autos do processo quando iniciada a fase executória; diante da negativa do juízo em retificar a certificação, impetrou mandado de segurança
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Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) divulga Nota Pública
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O Núcleo de Primeiro Atendimento Cível agora funciona em novo endereço no Centro da cidade e conta com ambientes modernos e mais confortáveis para a população
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O Juízo da comarca havia exigido comprovantes de renda do núcleo familiar (paí e mãe) da criança que precisava de remédios para transtornos neurocomportamentais
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Atividades acontecerão também no dia 26 de outubro. No evento de sexta-feira, servidores participaram de palestras e oficinas recreativas
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Visitas do Circuitinho Favelas por Direitos têm foco na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes neste mês de outubro.
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DPRJ dispõe de canal para denúncia de agressão por motivo político
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No exercício de sua independência institucional e com autonomia em relação ao Poder Executivo, a DPRJ seguirá definindo suas diretrizes e formas de atuação
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Com palestra de Andrea Senko, do Conselho de Supervisão do RRF do Estado, seminário foi direcionado para servidoras(es) e defensoras(es)
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A palestra tem como objetivo vencer os obstáculos que dificultam a constitucionalização do direito à moradia através da interpretação da Constituição
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