Mistura usada em pessoas flagradas com “corpos estranhos” no organismo foi proibida em decisão obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
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DPRJ conseguiu na Justiça medida protetiva à mulher trans agredida por ex-namorado trans. Decisão considerou identidade de gênero de ambos, não sexo biológico
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Acordo é considerado histórico pois os trabalhadores da região nunca foram ressarcidos por danos em decorrência das atividades industriais em Santa Cruz e arredores
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Mais de 200 pessoas participaram do seminário “O Direito da Pessoa com Deficiência em Debate”, iniciativa da DPRJ e da prefeitura de São João de Meriti.
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O crime de tortura e suas formas de prevenção e punição à luz da Convenção Interamericana e a realidade do sistema prisional foram debatidos no seminário da CIDH
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No segundo dia de palestras no I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos, Carlos Gaio, Guilherme Pontes e Emanuel Queiroz compuseram a mesa
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A DPRJ obteve mais uma determinação judicial contrária às buscas e apreensões generalizadas no Jacarezinho e, dessa vez, no STJ
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Painel do I Seminário Referências Internacionais em Direitos Humanos atesta cenário de violação de direitos no Brasil e aproxima defensores da jurisprudência da CIDH
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Três pessoas indicadas por organizações da sociedade civil vão concorrer à chefia da Ouvidoria-Geral da Defensoria. Os nomes foram definidos nesta segunda (18)
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A importância de utilização da jurisprudência construída pelo sistema interamericano de direitos humanos nos casos atendidos pela Defensoria foi tema do seminário.
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