A Coordenadoria Cível informa os defensores públicos sobre decisão do STF que entende que a concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável.
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No dia 20 de maio de 2016 acontecerá o II Encontro de Atuação Estratégica da Defensoria Pública, momento em que discutiremos, no âmbito da área cível, o segundo tema mais votado no ano passado, qual seja, as ações revisionais de contratos bancários.
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A Coordenação de Defesa Criminal reverbera a publicação da Resolução n.° 819/2016, a qual estabelece a POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES GRÁVIDAS, LACTANTES E MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS OU COM DEFICIÊNCIA, PRIVADAS DE LIBERDADE, encaminhando aos colegas minutas de petições que tratam do tema, bem como o último relatório da inspeção efetivada pelo Núcleo de Direitos Humanos na Penitenciária Talavera Bruce
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O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA os(as) Exmos(as). Srs(as). Defensores(as) Públicos(as) Conselheiros(as) para reunião ordinária no dia 13/05/2016, às 10 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), promove na sexta-feira (6), das 9h30 às 13h, Seminário sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento será realizado no auditório da Defensoria Pública do Rio (Av Marechal Câmara, 314, 2º andar).
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A CRC realiza o agendamento eletrônico de Núcleos de 1º Atendimento da Capital e Núcleos Especializados, humanizando o atendimento para o cidadão e otimizando o trabalho do Defensor Público.
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Será realizado no próximo dia 20 de maio, de 9 às 18h, no Hotel Windsor Guanabara – Centro, o II Encontro Sobre Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, dando seguimento ao trabalho iniciado em 2015 com a eleição de temas importantes para a atuação dos defensores públicos em seus órgãos de atuação e a discussão de estratégias e enunciados institucionais.
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A Coordenadoria Geral do Interior e a Administração Superior visitaram na quinta-feira (28) e na sexta-feira (29) os órgãos de atuação da região 6 (Petrópolis). Na manhã de sexta, os defensores públicos da região participaram da palestra do Doutor em Sistema de Direito Processual pela UERJ, José Aurélio de Araújo, que discursou sobre o novo CPC (foto).
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No episódio inédito desta semana do Canal da Cidadania, o ambulante Gilberto Damaisceno declara que contribui há 27 anos como autônomo. Ele quer saber se já pode se aposentar. Confira no vídeo abaixo o que respondeu o defensor público Odin Bonifácio.
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