A Coordenação Cível comunica que a Lei Estadual n° 3.350/99 foi alterada pela Lei Estadual n° 7.076/15 para prever a gratuidade dos atos destinados à emissão das certidões exigidas nos processos de habilitação e adoção, assim como para alistamento militar, fins eleitorais ou previdenciários.
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Nesta semana, o Curso de Capacitação Jurídica para Servidores e Estagiários promove três aulas. Nesta terla-feira (13), aconteceu a aula sobre "Acesso à Justiça e Assitência Jurídica" com a defensora pública Adriana João. Já na quarta-feira (14), o defensor público Franklin Roger promove a aula "Procedimento Ordinário" (Módulo IV – V. Criminais/JECRIM/JVDFCM). Por fim, na sexta-feira (16), a defensora pública Elisa Cruz falara sobre "Ações de Família 1" e "Ações de Família 2".
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O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados, que se encontrará aberto, a partir das 10 horas do dia 30 de setembro de 2015 (quarta-feira) até o dia 14 de outubro de 2015 (quarta-feira), às 18 horas, o IV CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2015.
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A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro informa sobre o Ato Executivo Conjunto TJ / CGJ nº 8 / 2015, que dispõe sobre o encerramento, no Interior do Estado, dos serviços dos Postos de Atendimento do Sistema dos Juizados Especiais.
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AVISO A COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o sistema de escolha de FÉRIAS para o ANO DE 2016 encontra-se aberto no portal da Defensoria Pública – SISTEMAS DPGE, no ícone FÉRIAS DEFENSORES, desde o dia 10 de setembro de 2015 (quinta-feira) até as 16:00 horas do dia 13 de outubro de 2015 (terça-feira). Ressalte-se, por oportuno, que nos termos do art
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Aconteceu na manhã desta segunda-feira (5), a sessão de identificação da prova da Banca II do XXV Concurso para Defensor Público que habilitou 110 candidatos para a realização da próxima prova da Banca de Direito Público. O resultado já está disponível no site da Defensoria Pública e será divulgado no Diário Oficial nesta terça-feira (6).
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O defensor público-geral, André Castro, lançou nesta quarta-feira (7) a Central de Atendimento ao Servidor, iniciativa voltada à orientação jurídica e à defesa de funcionários públicos em casos ligados diretamente ao exercício profissional. A central é fruto do projeto Defensoria e Assembleia Legislativa Junto com o Servidor, e está disponível para agentes públicos do estado e de todos os municípios fluminenses que não possam arcar com honorários advocatícios e custas processuais.
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A Defensoria Pública do Rio assinou convênio com o Município de São Gonçalo para a criação de um centro de apoio técnico para resolução de litígios de saúde no município da Região Metropolitana II, atualmente com população estimada em mais de um milhão de habitantes. A medida de iniciativa da instituição fluminense, que funcionará nos moldes da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Capital.
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A Defensoria Pública do Rio, através do projeto "Atuação Extrajudicial na Saúde Pública: Garantia de Acesso e Qualidade aos Serviços", foi indicada como finalista do XII Prêmio Innovare na categoria reservada ao órgão nos estados.
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O defensor-geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luis Machado de Castro, peticionou à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio com o objetivo de informar e requerer questões referentes à elaboração, a partir deste mês, da folha de pagamento dos defensores públicos da instituição fluminense.
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