A Coordenadoria Cível avisa aos defensores públicos que foram aprovados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) 62 Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil.
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A Coordenadoria Cível comunica aos defensores públicos decisão do STJ na qual a a Terceira Turma decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na posse do imóvel.
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A Coordenadoria Cível comunica aos defensores públicos decisão do STJ que estende aos herdeiros presunção de paternidade diante da recusa do exame de DNA. Conforme explicou o ministro Villas Bôas Cueva, na ação de paternidade posterior à morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros ou sucessores do falecido
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A Administração Superior avisa que já está disponível para os defensores públicos o novo logotipo da Defensoria Pública. Para acessar, basta fazer o caminho a seguir: Portal DPGE -> Acesso Restrito -> Processo Eletrônico. Informamos ainda que na data de hoje, 01 de setembro, foi alterada a imagem nos computadores dos órgãos para dar conhecimento do logo a todos os defensores, funcionários e estagiários.
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O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR COMUNICA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que estará aberto, de 01 de setembro de 2015 a 15 de setembro de 2015, o período de inscrições para os interessados em integrar o grupo de trabalho destinado à apresentação de propostas do modelo de atuação coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme decisão do Conselho Superior no processo no E-20/001/1398/2014.
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A Administração Superior agradece o trabalho e a dedicação das defensoras públicas Helena Hespanhol e Vívian Baptista à frente do Núcleo de Sistema Penitenciário (Nuspen). Elas se afastam por motivos pessoais.
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A Defensoria Pública do Rio vai atuar junto a cerca de 70 famílias cujos imóveis financiados foram à leilão sem aviso prévio, em sua maioria, no bairro Valverde, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ao tomar ciência da situação dos moradores, defensores públicos reuniram-se com eles por duas vezes para analisar caso a caso e adotar as medidas judiciais cabíveis em cada situação, o que poderá ocorrer através de procedimento coletivo ou individual.
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O coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Rio, João Helvecio de Carvalho, participou do encontro promovido pela Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). A reunião aconteceu na quinta (27) e na sexta (28), em Brasília, com o objetivo de debater temas da mais alta relevância da matéria no país.
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​A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis), defensora pública Lívia Casseres, participou no dia 14 de agosto do 1º Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, em São Paulo, com o tema “Múltiplos olhares revisitando o fazer jurídico”.
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A última atividade do Seminário Nacional de Direitos Humanos aconteceu na tarde desta sexta-feira (28) e lotou o auditório do 2º andar da sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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