02/10/2015
Cdedica: Orientações sobre Audiências de Reavaliação de Acolhimento Institucional e Familiar
Considerando a realização das audiências concentradas no mês de outubro, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei n. 8.069/1990 e art. 1º do Provimento CNJ 32/2010, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ressalta a importância da participação do Defensor Público nas referidas audiências.
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