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ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Comunicação

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22/05/2015

Coordenação do XXV Concurso isenta candidatos de taxa de recurso e de limite de linhas para exposição

A Coordenação do XXV Concurso para Defensor Público decidiu nesta sexta-feira (22) abolir as 30 linhas anteriormente determinadas para o recurso. A solicitação de interposição de recurso acontece de 25 de maio a 02 de junho e o candidato poderá fazer a exposição sem limites de linhas. Na quinta-feira (21), a coordenação também decidiu isentar os candidatos da taxa de cobrança do recurso.

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22/05/2015

Defensoria consegue habeas corpus para preso que não passou por audiência de custódia

A Defensoria Pública obteve nova vitória no Tribunal de Justiça em favor de preso provisório não encaminhado à audiência de custódia. No último dia 12, o desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, deferiu, liminarmente, habeas corpus em nome de Flavio Ramos da Silva, acusado de lesão corporal e ameaça, das quais a vítima é a única testemunha.

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21/05/2015

Defensoria Pública celebra um ano do Posto de Atendimento Especializado para Identificação Civil

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro celebrou nesta quinta-feira (21) o aniversário de um ano do Posto de Atendimento Especializado para Identificação Civil, no Méier. O evento contou com a presença do defensor público-geral, André Castro, do coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Fábio Amado, e da coordenadora do posto, defensora pública titular do Nudedh, Carla Beatriz Nunes Maia.

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20/05/2015

Alerj derruba vetos do governador e mantém proibição da revista vexatória nos presídios e Degase

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (20) os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos de lei (76 e 77/2015) que proíbem a revista vexatória nos visitantes e nas pessoas em situação de privação de liberdade (adolescentes e adultos) nas unidades da SEAP e DEGASE. Os vetos contaram com votação expressiva dos deputados e, de acordo com o parlamentar Marcelo Freixo, um dos autores dos projetos, a Casa demonstra confiança com a votação.

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20/05/2015

Organizado pela diretora do Cejur, II Relatório Nacional de Atuações Coletivas destaca casos bem sucedidos de 15 estados do país

No dia da Defensoria Pública e marcando o ano da Defesa Coletiva, a Anadep e o Fórum de Justiça lançaram na noite de terça-feira (19), na Adperj, o II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública, organizado pela defensora Adriana Britto, diretora de Capacitação do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da DPGE. Protagonismo e atuação criativa são os maiores destaques nesse importante registro da história da Instituição.

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19/05/2015

Defensoria Pública apresenta relatório sobre situação carcerária durante debate Prisão, A Casa da Tortura

Escassez de água, às vezes vinda de reservatórios contaminados por fezes de animais; privação de banho de sol; falta de colchões; refeições que se resumem a ovos; presos que, após dias de jejum absoluto, comem papel higiênico molhado para enganar a fome; corredores alagados pela chuva; constrangimentos impostos às visitas; superlotação; “batismo de sangue”, com tapas, pisões e socos para os recém-chegados; detentos doentes e com o rosto coberto por hematomas.

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19/05/2015

Defensoria apresenta pedido de empréstimo ao BNDES

O Defensor Público Geral, André Castro, entregou nesta terça-feira (19) ao vice-presidente do BNDES, Wagner Bittencourt, a carta consulta da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, dando assim, início ao pedido de empréstimo referente aos recursos previstos na linha de crédito especial, decorrente de Convênio celebrado em 2012 entre o BNDES, o Ministério da Justiça e a Conselho Nacional de Defensores Públicos (Condege).

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19/05/2015

19 de Maio: Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tem a satisfação de parabenizar àqueles que lutam diariamente para que o cidadão, indiscriminadamente, tenha resguardado o acesso à Justiça. Este é o papel do Defensor Público, função essencial à garantia dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal.

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18/05/2015

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Nesta segunda-feira, 18 de maio, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eufrásia Maria Souza das Virgens, faz um breve relato sobre esse tipo de crime. Segundo ela, dados do Dossiê Mulher 2013 mostram que mais da metade das vítimas de estupros são meninas com menos de 14 anos, o que configura estupro de vulnerável. Confira aqui o que Eufrásia escreveu:

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18/05/2015

Moção de Apoio

Moção de Apoio A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vem a público manifestar APOIO à indicação do advogado Luiz Edson Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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