O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e o Itaucard assinaram Termo de Ajustamento de Conduta segundo o qual passa a ser facultativo o pagamento da tarifa de cadastro para financiamento de automóveis. Com a medida, o consumidor deixa de pagar de R$ 800 a R$ 1.000 apenas para que o banco realize o cadastro.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro esteve presente na 16ª Parada do Orgulho Gay, no domingo, 9, na Praia de Copacabana, por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis), o primeiro núcleo especializado no atendimento à população LGBT do país.
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Na sexta-feira, 7, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, reuniu-se com a defensora pública da Comarca de São Gonçalo Daniele Nogueira e com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, formalizando a transferência de terreno para construção da sede da Defensoria em Alcântara (Colubandê). Ainda no encontro, trataram de outros espaços destinados à Instituição, como Niterói e Itaboraí.
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Na quarta-feira, 5, quando a Constituição da República completou 23 anos, defensores públicos de vários estados, deputados federais e senadores prestigiaram a iniciativa da Deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), para a criação e instalação da Frente Parlamentar de Apoio, Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública.
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O Conselho Superior se reuniu na sexta-feira, 7, para discutir a minuta de resolução que fixa as atribuições do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que teve como relator o conselheiro Luiz Inacio Araripe. Este foi o terceiro núcleo a ter a resolução aprovada. Os outros foram a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), em agosto, e o Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi), em setembro.
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A Justiça do Rio concedeu liminar em mandado de segurança para que a coleta de material genético para o exame de DNA dos pais do menino Juan de Moraes seja realizada no Rio de Janeiro. A decisão é da desembargadora Sueli Lopes Magalhães, da 8ª Câmara Criminal.
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O Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis) e a Campanha Permanente estarão na 16ª Parada do Orgulho LGBT, que acontece no próximo domingo, 9, em Copacabana. O ônibus da Defensoria ficará estacionado de 9h às 15h, na Avenida Atlântica, altura da Rua Sá Ferreira, próximo aos demais postos de atendimento ao público. Essa será a primeira vez que a Defensoria realiza ação social em evento LGBT.
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O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), Felipe Lima de Almeida, e os defensores públicos do núcleo Bruno Vinicius Setta Lagares e Alexandre Inglez de Souza tomaram posse, na terça-feira, 27, no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Os novos conselheiros darão continuidade ao trabalho desenvolvido pelos defensores Leandro de Oliveira Barboza, até então presidente do referido conselho, Leonardo Guida, Leonardo Rosa Mello da Cunha e Rômulo Araujo. O Conselho
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As Defensorias Públicas dos estados terão R$ 300 milhões de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, na quinta-feira, 29.
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A Defensoria Pública, por meio da Assessoria Criminal e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), conseguiu a transferência dos presos condenados e dos que ainda aguardam julgamento, que estavam na Polinter de Araruama. A decisão da 1° Vara Civil de Araruama foi proferida em 15 de setembro, por força de ação civil pública (ACP), estabelecendo prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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