O Núcleo do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem) promoveu na quinta e sexta-feiras, 22 e 23, o Seminário 5 Anos de Vigência da Lei Maria da Penha: Retrospectiva e Perspectivas. Entre as temáticas discutidas estiveram conquistas e avanços da Lei 11.340/06, a sedimentação da jurisprudência nos tribunais, além das perspectivas para os próximos anos de vigência da Lei.
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A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Larissa Davidovich, e a defensora do núcleo Alessandra Bentes estiveram, na quinta-feira, 22, na sede do Procon-SP. A visita permitiu a troca de experiências entre as duas instituições. Participaram do encontro o presidente do Procon-SP, Paulo Góes, representantes da coordenação do Núcleo de Superendividamento do órgão, além da doutora em Psicologia Econômica Vera Rita de Melo Ferreira.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), assinou, nesta segunda-feira, 26, termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir uma resolução rápida aos problemas de atendimento dos planos de saúde.
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A Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente (Cdedica), primeiro núcleo especializado a definir lotações neste ano, passa a contar, a partir do próximo dia 1º, com quatro defensores titulares: Eufrásia Maria Souza das Virgens; Marisa da Fonseca Monteiro; Lara Alondra Domingues da Câmara Graça; e Rodrigo de Castro Fuly.
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O ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, fez uma visita ao Defensor Público Geral, Nilson Bruno, na quinta-feira, 15. Durante o encontro, foi apresentado um projeto de parceria entre a Defensoria Pública e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização de ações sociais na área de Defesa do Consumidor em cinco comunidades do Rio este ano. Serão feitas reuniões de conciliação, coordenadas pela Instituição, pela FGV e pelo Procon.
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Na sexta-feira, 16, no auditório do 2º andar da sede, a defensora Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues realizou a segunda e última palestra dirigida aos colegas sobre a atuação da classe no Tribunal do Júri.
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Na sexta-feira, 16, oito defensores, inclusive da Administração Superior, formaram a segunda turma do curso de media training, durante o qual receberam orientação sobre como participar de entrevistas e de como atender a imprensa.
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Em reunião promovida pela Assessoria Criminal na sexta-feira, 16, foi debatida com os colegas a entrada em funcionamento das centrais de comunicados de prisão e de distribuição de prejuízos, a primeira com data prevista para o dia 24 de outubro e a segunda, para a segunda-feira, 19.
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No domingo, 11, a Defensoria Pública do Rio protocolizou petição requerendo ingresso como amicus curiae, através do advogado e defensor público aposentado Orlindo Elias Filho. Para o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, “a peça de 25 laudas demonstra claramente que o parágrafo 6º do artigo 4º da LC 80/94, introduzido pela LC 132/2009, não merece reparo, pois pareceres e decisões já consolidados deixam claro que a OAB não se superpõe ou engloba a Defensoria Pública.
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O senador Clésio Andrade, relator na Comissão de Assuntos Econômicos do PLS 225/2011, apresentou parecer favorável ao texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir a Defensoria Pública no sistema de gestão e controle fiscal. O projeto de lei é um grande avanço para a plena autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública, que passa a ter o mesmo tratamento atribuído aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas e Ministério Público.
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