A votação do Projeto de Lei 7412, da Comissão de Finanças da Câmara, foi novamente adiada. Houve pedido de vista conjunta de quatro deputados, impondo a votação na próxima reunião, obrigatoriamente.
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A Campanha Institucional Permanente vai promover, neste domingo, 3, ação social no Morro da Mangueira. Os moradores contarão com orientação jurídica e poderão obter ofícios para emissão gratuita da segunda via de documento de identidade e das certidões de nascimento e casamento.
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A Administração Superior criou comissão para auxiliar no resgate da história institucional da Defensoria Pública.
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A Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC, para ampliar a capacidade de suas atividades, mudará de endereço, o que acarretará na suspensão do atendimento por meio do número de telefone
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O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) concedeu ofícios de gratuidade a casais homossexuais que, comprovadamente, não tinham condições de arcar com as taxas de cartório para registrar união estável.
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O defensor público da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, Alberto Araújo, vai entrar, nesta terça-feira, 28, com um pedido de liberdade provisória de Wanderson dos Santos de Assis, 19, internado sob custódia no Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizará em Angra dos Reis, no sábado, 2, ação social da Campanha Permanente da instituição, aberta a toda a população. Haverá orientação jurídica em geral (inclusive sobre Direito do Consumidor), concessão de ofícios de gratuidade para segunda via de documentos (carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento e óbito) e distribuição de material informativo.
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Os militares estiveram na sede da instituição e foram recebidos pelos defensores
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A Defensoria Pública aterrissou novamente em Brasília esta semana para acompanhar a votação do Projeto de Lei 7412/10, da Comissão de Finanças da Câmara. A votação foi adiada e marcada para a quarta-feira, 22. O PL trata dos acréscimos decorrentes dos depósitos judiciais e assegurará aumento de recursos às Defensorias Públicas, possibilitando o melhor aparelhamento das mesmas.
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O Núcleo Central da Defensoria Pública promoveu na sexta-feira, 17, com o apoio da Campanha Institucional Permanente, o primeiro mutirão para registro tardio, que contou com uma equipe de funcionários e estagiários, coordenados pelas Defensoras Lidia Gomes Nicolau e Rafaela Ribeiro Ivo Tavares.
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