Em cumprimento ao determinado no art. 4º do Ato Executivo n.º 854/2013, a parada programada para manutenção dos equipamentos centrais de informática referente ao mês de ABRIL de 2016 ocorrerá das 20:00h do dia 30/04/2016 (sábado), até às 20:00h do dia 01/05/2016 (domingo), período em que todos os sistemas corporativos ficarão indisponíveis, incluindo o Portal Corporativo do Poder Judiciário.
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A Corregedora Geral da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que os formulários estatísticos devem ser preenchidos e enviados somente via INTERNET, através do site da Defensoria Pública, no ícone Sistemas DPGE, link Estatística, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido.
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A Defensoria Pública do Rio junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, na Região Serrana, conseguiu decisão liminar proibindo a secretaria municipal de Fazenda de exigir que idosos apresentem declaração de Imposto de Renda para requerer isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo a defensora pública Andrea Carius, “desde 2014 a secretaria cria dificuldades para não garantir o direito dos idosos à isenção do imposto predial”.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), e o Ministério Público Federal (MPF) expediram Recomendação para que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) não concedam Licença de Operação (LO) à usina siderúrgica da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)
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A Justiça determinou há pouco a certificação do pagamento dos aposentados e pensionistas, conforme determina liminar concedida a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
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A Justiça determinou a intimação da Secretaria de Planejamento (Seplag) para, no prazo de 6 horas, remeter ao Bradesco os arquivos contendo os dados referentes aos valores a que cada um dos aposentados e pensionistas tem direito a receber.
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A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria (Cdedica) apresentou causas e possíveis soluções para a superlotação das unidades socioeducativas do Estado, na sexta-feira (15), em Audiência Pública sobre o tema realizada no Ministério Público (MPRJ).
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A Secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, foi intimada às 11h30 desta segunda-feira (25) a enviar os arquivos referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o Bradesco.
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O RioPrevidência e o Governo do Estado acabam de ser intimados pela Justiça da liminar concedida a pedido da Defensoria Pública e que determina o pagamento integral de todos os aposentados e pensionistas em 24 horas. Portanto, os proventos e pensões referentes ao mês de março devem ser pagos até amanhã (20). A intimação ocorreu às 15h30.
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Os defensores públicos da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria percorreram, hoje (19), o Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho (IEPIC), em Niterói, e o Colégio Estadual Central do Brasil, no Méier, ocupados pelos estudantes da rede pública do Rio de Janeiro.
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