ATENDIMENTO AO CIDADÃO

REGULAMENTA A ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DE AÇÕES RESCISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE BOLSAS-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS EM ATUAÇÃO NA  COORDENADORIA DE DEFESA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUSTEADAS PELO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (CEJUR)

CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR  O QUE DETERMINA O DECRETO NO 41.065, DE  11/12/2007, PUBLICADO NO D.O. DE  1211 2/2007.

REGULAMENTA A CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO - CRC E  DEFINE   SUAS    ATRIBUIÇÕES.

Reidentifica órgão de atuação

ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 361, DE 01/01/2007.

TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

ALTERA O INCISO VIII E ACRESCENTA  OS INCISOS XIII E XIV AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 14-A, 16-A E 17-A DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 342, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NATURAIS, NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO.