O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – CEJUR/DPGE-RJ torna pública a realização de Processo para a concessão de 02 (duas) vagas, de acordo com os critérios estabelecidos nos itens 2 e 3 do presente edital, destinadas à participação dos/a Defensores/as Públicos/as no XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO.
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O Núcleo de Primeiro Atendimento de São João de Meriti promove no dia 9 de setembro, às 14h, a 7ª edição da palestra “A Defensoria Pública cumprindo seu papel na Educação”. A iniciativa é da titular do órgão, Sabrina Azevedo Castro de Carvalho, em parceria com a titular do Núcleo Cível, Ana Paula Costa Barbosa. O objetivo é capacitar os diretores das escolas estaduais e municipais.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuará durante o feriadão de 7 de Setembro (5, 6 e 7) em esquema de plantão tanto na Capital quanto nas comarcas do interior do Estado.
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Nesta semana, o trabalho dos defensores públicos repercutiu na imprensa. Confira abaixo:
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A Defensoria Pública do Rio, por meio do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), garantiu na Justiça a inclusão das famílias de duas comunidades cariocas em programas habitacionais da Prefeitura do Rio.
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A Coordenadoria Cível avisa aos defensores públicos que foram aprovados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) 62 Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil.
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Os defensores têm até o dia 4 de setembro para se inscreverem.
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Em função do serviço de dedetização no 2º e 4º andar do prédio em que ficam as Varas Criminais, na Av. Sete de Setembro nº 32, no Centro, o expediente será encerrado nesta sexta-feira (04), às 16h.
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A Coordenadoria Cível comunica aos defensores públicos decisão do STJ que estende aos herdeiros presunção de paternidade diante da recusa do exame de DNA. Conforme explicou o ministro Villas Bôas Cueva, na ação de paternidade posterior à morte, a legitimidade passiva recai sobre os herdeiros ou sucessores do falecido
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A Coordenadoria Cível comunica aos defensores públicos decisão do STJ na qual a a Terceira Turma decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na posse do imóvel.
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