O Curso de Capacitação sobre o Novo Código de Processo Civil, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), teve início na tarde desta quarta-feira (29). Quem fez a abertura do ciclo foi o promotor de Justiça e professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de janeiro(UERJ) Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
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Recurso da Defensoria Pública foi provido, por dois votos a um, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pondo fim à revista vexatória aos visitantes de presos nas unidades do Estado. A desembargadora Sirley Abreu, relatora do caso, foi vencida pelos votos dos colegas Gabriel Zefiro e Agostinho Teixeira em sessão da 13ª Câmara Cível realizada na tarde de ontem (29). A decisão tem efeito imediato e terá seu teor, a ser redigido pelo desembargador Zefiro, divulgado em breve. Negado em primeira
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuará durante o feriado e o final de semana (01, 02 e 03 de maio) funcionando em esquema de plantão tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado. Os casos considerados urgentes durante o período da noite serão atendidos no Plantão Judiciário noturno, que funcionará no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Dom Manuel, Centro - Rio de Janeiro, das 18h às 11h.
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Em decisão emblemática para a DPGE-RJ, o defensor público João Paulo Souza obteve nesta terça-feira (28) alvará de soltura para Eduardo Ayllan Firmo Pinheiro Albernaz. O benefício foi concedido pelo juiz da 2ª Vara de Paraíba do Sul, Luiz Fernando Ferreira Filho, em audiência de custódia, ocorrida 24 horas após a prisão. Foi a quarta audiência do tipo ocorrida no mês de abril em Paraíba do Sul, município que ainda é exceção em uma prática que a Defensoria quer ver estendida a todo estado do Rio.
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As defensoras públicas em Petrópolis, Andréa Carius e Marília Pimenta, se reuniram na tarde de hoje (29) com o secretário municipal de Saúde, André Luís Borges Pombo, com o diretor técnico do Hospital Municipal Dr Nelson de Sá Earp (HMNSE), Ricardo Blanc, além de representantes de outras unidades hospitalares, para discutir a superlotação das urgências.
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O Governo do Estado tem 90 dias para cumprir todas as exigências da Superintendência da Vigilância Sanitária para recuperação do Hospital Penal Hamilton Agostinho Vieira de Castro, localizado no Complexo de Gericinó. A decisão é do desembargador Rogério de Oliveira Souza e foi motivada por Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria. A multa em caso de descumprimento é de R$ 500 mil.
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A Coordenadoria-Geral do Interior percorre desde esta terça-feira (28) os municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes e Itaipava. Hoje, será a vez de Petrópolis, Paraíba do Sul e Três Rios. Todos integram a Região 6, coordenada pelo defensor Cleber Francisco Alves. A ação faz parte do programa Juntos com o Interior, que tem o objetivo de integrar as regiões e valorizar os defensores públicos que atuam em todas as comarcas do estado.
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Nos dias 7 e 8 de maio, o Fórum Justiça realiza o “Seminário Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”. O evento será realizado no Museu da República, no Catete, no Rio de Janeiro, das 9h às 19h.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuará durante o final de semana (25 e 26 de abril) funcionando em esquema de plantão tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado. Os casos considerados urgentes durante o período da noite serão atendidos no Plantão Judiciário noturno, que funcionará no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Dom Manuel, Centro - Rio de Janeiro, das 18h às 11h.
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Um grande mutirão pela cidadania. Assim pode ser definido o cadastramento das famílias retiradas na semana passada da antiga sede do Flamengo, no Morro da Viúva, por força de mandado judicial de reintegração de posse. A ação foi organizada pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública em sua sede operacional, no Centro do Rio, em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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