Por unanimidade, a Defensoria Pública conseguiu derrubar nesta quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tentava restringir a legitimidade da Lei nº 11.448/2007, que trata da proposição de Ação Civil Pública (ACP) pela Defensoria. A relatora do processo foi a ministra Carmem Lúcia (foto) e o julgamento terminou há pouco, em Brasília.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio do Fórum Justiça, promoveu na tarde desta quarta-feira (06) a “I Reunião de Trabalho Ampliada: um olhar sobre medidas de segurança e mulheres”. Comandado pela defensora pública titular do Nuspen, Patrícia Magno, a reunião abordou a situação de 27 mulheres que possuem transtornos mentais e cumprem medidas de segurança em unidades prisionais ou já pagaram suas sentenças penais e ainda não conseguiram deixar o manicômio.
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A solenidade de inauguração da sala do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) e descerramento da placa da sede operacional Menezes Cortes, na segunda-feira (04), contou com a participação do Defensor Público-Geral, André Castro, do secretário estadual de Saúde, Felipe Peixoto, do 1º Subdefensor Público-Geral, Jorge Bruno, de coordenadores de núcleos, defensores públicos e servidores.
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O coordenador do Núcleo de Terra e Habitação da Defensoria Pública (Nuth), João Helvécio de Carvalho, participou na última quinta-feira (30) da sessão ordinária da Comissão permanente de política urbana e assuntos fundiários, presidida pela Deputada Estadual Zeidan. A sessão foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e teve como tema as recentes ocupações de imóveis no município por famílias sem teto, e as desocupações da Vila Autódromo e Vila União.
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A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensora pública Patrícia Cardoso, participou na terça-feira (28), em São Paulo, do evento “A Era do Diálogo – Construindo um Novo Horizonte na Defesa do Consumidor”. Durante todo o dia, executivos de empresas brasileiras ou com sede no Brasil, representantes de entidades ligadas à defesa do consumidor e representantes do poder público debateram as relações entre empresas e clientes.
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A quantidade de idosos inadimplentes em 2014 teve forte aumento. Para contribuir na mudança desse quadro negativo, a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensora pública Patrícia Cardoso, participa na quarta-feira (6) do Workshop Educação Financeira para a Terceira Idade – Uma Experiência Bem Sucedida do Rioprevidência, na Universidade da Terceira Idade da UERJ, às 14h, no Auditório 91 – 9º Andar – Bloco F – Campus Maracanã.
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O Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública esteve durante toda a tarde desta segunda-feira (04), na Cidade de Deus, prestando assistência jurídica a 53 famílias que ao meio-dia começaram a ter suas residências demolidas pela Prefeitura do Rio.
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A coordenadora do Plantão Noturno, defensora pública Thaísa Guerreiro, e a coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Samantha de Oliveira, se reuniram na segunda-feira (27) com membros da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fiocruz na sede da DPGE. O objetivo do encontro foi definir quais atividades, programas e projetos serão desenvolvidos por intermédio do convênio de cooperação técnica-científica que será firmado entre as instituições.
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Na tarde desta quarta-feira (29), o diretor presidente da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), Pedro Paulo Carriello, o diretor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), José Augusto Garcia, acompanhado pela diretora de Estudos e Pesquisa, Carolina Haber, e a coordenadora do Plantão Noturno, Thaísa Guerreiro, receberam representantes da Aliança do Controle Tabagismo + Saúde (ACT+), diretora presidente Paula Johns, a Coordenadora Jurídica, Adriana Pereira
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