Em reunião ordinária realizada nesta sexta-feira (21) em São Luiz (MA), o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) deliberou pelo envio de Pedido de Providências à Corregedoria Nacional de Justiça para que "sejam os magistrados com jurisdição nos Juizados Especiais da Fazenda Pública orientados a respeitar a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos para a Defensoria Pública".
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Seminário sobre Conselho Nacional da Defensoria Pública
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O acesso ao Plantão Judiciáro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), rua Dom Manuel, será alterado a partir das 22 horas de sexta-feira, dia 28, até às 22h de sábado, para montagem do evento “A Justiça é o Charme”, promovido pelo Judiciário fluminense. O baile é aberto ao público e acontece no próximo sábado, 29, das 13h às 18 horas, na Avenida Erasmo Braga, no Centro.
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A COMOV informa que, desde o dia 26/08, está disponível no site das Defensoria Pública, na área aberta "Movimentação dos Defensores", o Mapa de Movimentação, a Justiça Itinerante e os Plantões Diurnos e Noturnos.
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A Coordenação de Defesa Criminal realça recente decisão publicada no Informativo do STJ n.° 0565 (01º de julho a 07 de agosto de 2015) que admitiu a possibilidade de se requerer, na resposta à acusação, a apresentação do rol de testemunhas a posteriori sem que se opere a preclusão, apresentando como motivo a falta de contato entre o acusado e o Defensor Público (REsp 1.443.533/RS).
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuará durante o fim de semana dos dias 29 e 30 de agosto em esquema de plantão tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado.
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A Defensoria Pública conseguiu suspender a demolição das casas na localidade conhecida como Metrô-Mangueira, em Ação Civil Pública (ACP) movida em conjunto pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) e pelo Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) contra a Prefeitura do Rio de Janeiro.
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A Defensoria Pública do Rio vai fomentar a ampliação, a expansão e também a qualificação da rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) para que todos os cidadãos do Estado tenham acesso efetivo e integral aos serviços de cuidado em saúde mental. A carência de assistência ao usuário de drogas e, claro, a pacientes com outras necessidades, foi o principal ponto abordado durante a apresentação da instituição carioca em reunião com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crack
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A Defensoria Pública do Rio, através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), assinou nesta terça-feira (25) Termo de Cooperação para regulamentar o contato com as operadoras de saúde suplementar e, assim, buscar a solução de problemas rotineiros aos usuários dos serviços prestados por elas, mas de forma extrajudicial. A iniciativa é pioneira no estado e tem validade, desde terça, em todos os municípios do Rio, inclusive os da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana.
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A Coordenação Geral de Programas Institucionais comunica que foram recebidas 62 inscrições para os plantões do ROCK IN RIO. O sorteio será realizado amanhã, dia 28 de agosto de 2015, às 11h, na sala 302 da FESUDEPERJ.
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