REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAPÍTULO IV DO TÍTULO V DO CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA (LEI N.º 287, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISPATRI COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, CAPUT E §4º DA LEI FEDERAL Nº 8.429/1992 E NO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 8.730/1993.
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO DPGERJ N° 1119 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.
DENOMINA “VALCIR IGNÁCIO GONÇALVES” O EDIFÍCIO-SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE JACAREPAGUÁ
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EFETIVO EM QUE MENCIONA.
DENOMINA “HERVAL BAZILIO” O EDIFÍCIO-SEDE OPERACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUAPIMIRIM
REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.
CRIA, NA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ESTADUAL Nº 9.392/2021.
REIDENTIFICA ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.