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Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025, exigido pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
ALTERA A RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 1033 de 14 de fevereiro de 2020, para instituir o laboratório para inovação e inteligência artificial (ilab) no âmbito da defensoria pública do estado do rio de janeiro.
ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 1229, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 1113, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS D
DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ALTERA A RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 1090/21, QUE TRATA DA POLÍTICA DE GOVERNANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROMOVER SUA ADEQUAÇÃO À RESOL
ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO DPGERJ Nº 401, 03 DE AGOSTO DE 2007.