DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO JUNTO AOS JUÍZOS DAS VARAS COM COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR INVENTÁRIOS E AFINS.
ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO DPGE N° 468, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISPOSIÇÃO AOS DEFENSORES PÚBLICOS DE LIVROS JURÍDICOS NACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E IDENTIFICA A CENTRAL ESPECIALIZADA EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJEC
ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
DISPÕE SOBRE BOLSAS-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS EM ATUAÇÃO NA DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - DSI - INFORMÁTICA, CUSTEADAS PELO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (CEJUR).