INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO PARA REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PERANTE O 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL-FORO CENTRAL,
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO N° 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
RIA E IDENTIFICA O GRUPO EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DESTINADA À ATUAÇÃO JUNTO ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS POR CALAMIDADE PUBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
DISPÕE SOBRE AS COORDENADORIAS GERAIS REGIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CRIA O PROGRAMA DEFESA LEGAL E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE PRESOS EM DELEGACIAS E CASAS DE CUSTÓDIA
COMPÕE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFÉNSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 7º DO DECRETO N° 31 863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
